Os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Lindbergh Farias (PT-RJ) debateram, nesta quinta-feira (23), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), sobre a possibilidade do Congresso aprovar o fim da escala 6×1.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que deve criar e instalar na próxima semana uma comissão especial para a análise da proposta sobre o fim da escala 6×1. A escolha do presidente e do relator desse colegiado deve acontecer nos próximos dias, após a proposta ter sido aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa nesta semana.
A relatoria do texto foi do deputado Paulo Asi, do União Brasil, e parte dos parlamentares defende que ele seja mantido nessa função. Além das duas propostas em análise na Câmara, o governo federal também enviou um projeto de lei em regime de urgência para acelerar a tramitação, mas Hugo Motta vem afirmando que tem preferência pela análise por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Durante debate na CNN Brasil, os deputados Redecker e Farias apresentaram visões divergentes sobre o tema. Redecker afirmou que há “99% de chance” de o fim da escala 6×1 ser aprovado ainda este ano, mas manifestou preocupação com os impactos econômicos da medida.
Impactos econômicos em debate
O deputado Lucas Redecker alertou para possíveis consequências negativas para empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. “Nós temos aí uma previsão de mais ou menos 22% de um custo que vai se elevar para o empregador relacionado aos tributos, ao custo do seu funcionário, podendo chegar até o final do ano a um incremento de 10%”, afirmou.
Segundo ele, isso poderia resultar no fechamento de empresas ou no repasse do custo para o consumidor final. Redecker defendeu a criação de alternativas como benefícios fiscais e a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento para setores afetados.
Avanço civilizatório
Em contrapartida, o deputado Lindbergh Farias classificou a proposta como um “avanço civilizatório” e comparou as críticas atuais a argumentos históricos contra outras conquistas trabalhistas. “Toda vez no Brasil, quando você vai ter um avanço, os argumentos são os mesmos. Para acabar a escravidão, diziam que o fim da escravidão ia quebrar o Brasil. Para criar o salário mínimo, diziam que ia trazer desemprego”, argumentou.
Farias criticou a ideia de que o governo deveria subsidiar a mudança: “Não dá para aceitar que queiram usar recursos públicos que são destinados aos mais pobres, educação, saúde pública, para isso. É uma bolsa-patrão”. O deputado defendeu que a proposta do governo, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5×2, deve ser aprovada e que o mercado irá se adaptar.
O deputado petista também manifestou preocupação com tentativas de “empurrar” a votação para depois das eleições municipais, citando declarações do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e do presidente da União Brasil, Antônio Rueda. Farias alertou ainda para o risco de a tramitação via PEC resultar em uma transição muito longa, frustrando as expectativas da população.
Hugo Motta espera a aprovação do texto até o fim de maio ou início de junho deste ano. Após ser votado pela comissão especial, o texto ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara.
Fonte: CNN Brasil
