O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, apresentou nesta terça-feira (25) parecer favorável à aprovação da proposta nos mesmos termos do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. O relatório foi apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e não propõe alterações no texto.
Segundo Carvalho, a decisão busca acelerar a tramitação da PEC e permitir que medidas consideradas urgentes para o enfrentamento da criminalidade organizada e a proteção da população sejam implementadas o quanto antes. A manutenção do texto aprovado pela Câmara também evita que a proposta precise retornar à análise dos deputados.
Entre os principais pontos destacados pelo relator estão o endurecimento do tratamento penal a integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares de alta periculosidade; a possibilidade de confisco de dinheiro, imóveis e outros bens vinculados ao crime organizado; o fortalecimento da integração entre as forças de segurança; e a proteção constitucional dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A proposta também prevê que líderes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade cumpram pena em presídios de segurança máxima, sob regras mais rígidas e menos benefícios, de acordo com a posição que ocupam na hierarquia.
O texto ainda amplia mecanismos de proteção a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de crimes violentos, assegura direitos às vítimas durante o processo penal e permite que municípios criem forças próprias de policiamento ostensivo e comunitário.
“Não podemos mais enfrentar o crime organizado de forma fragmentada. Precisamos integrar as forças de segurança, fortalecer o Estado e atingir também o poder financeiro das organizações criminosas. É isso que a população espera de nós.”
De acordo com o relator, o substitutivo aprovado pela Câmara é resultado de um amplo processo de discussão que envolveu governadores, gestores e secretários de segurança pública, forças policiais e representantes da sociedade civil. Na avaliação dele, promover mudanças no Senado neste momento poderia prolongar a tramitação da proposta.
“Fazer mudanças agora pode significar mais tempo de espera. O Brasil precisa de respostas concretas e rápidas. Nosso compromisso é garantir que essa reforma avance e produza resultados para a população”, declarou Carvalho. O senador afirmou ainda que a PEC representa um dos principais avanços recentes no combate ao crime organizado, especialmente por atacar o poder financeiro das organizações criminosas e ampliar a cooperação entre as forças de segurança.
O parecer deve ser analisado pela CCJ nos próximos dias. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para votação no Plenário do Senado, onde o relator defende que a análise ocorra com a maior brevidade possível.
Fonte: HOJE BAHIA
