Moraes disse que Mendonça, “na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada
Foto: Antônio Augusto / STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ofício encaminhado ao presidente da Corte, acusou seu colega André Mendonça de proteger “determinado grupo político” ao não levantar completamente o sigilo do caso Master.
No início da tarde de sexta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Mendonça retirasse o sigilo dos documentos da investigação em até 24 horas.
A decisão segue os acontecimentos da madrugada, quando o presidente da Corte deterimou o fim do sigilo do inquérito. Fachin acolheu pedido da Porcuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que a divulgação parcial dos autos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”.
No entanto, Fachin estabeleceu exceções para informações relacionadas a diligências em andamento que podem comprometer o andamento das investigações se forem divulgadas. Em sua argumentação, Mendonça sustentou que nem todos os procedimentos podem ser divulgados, devido à existência de investigações em andamento e à necessidade de preservar dados pessoais dos investigados. Os que interessariam ao julgamento da próxima terça-feira (15) já estariam com o segredo suspenso.
Entretanto, Moraes rebateu em ofício a afirmação: “não é o que consta nos autos”, escreveu. Em seu despacho a Fachin, Moraes anexou registros dos sistemas internos do STF que mostram que algumas peças do inquérito ainda não aparecem para os magistrados. “Possui peças sigilosas não visíveis”, diz o sistema.
Além disso, o ministro relator — neste caso Mendonça — escolher quais os documentos devem estar acessíveis ao Colegiado para realizar o julgamento.
Ainda no ofício, Moraes disse que Mendonça, “na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”, reiterando, na sequência, o pedido de acesso integral aos documentos existentes nas petições que envolvem o caso.
Fonte: Agência Sputnik
Fonte: HOJE BAHIA
