Categoria: Política

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quarta-feira (5) o acórdão da decisão que tornou parcialmente inconstitucional o Marco Civil da Internet, após 132 dias do julgamento do caso pela corte. O acórdão é um documento que trata da decisão colegiada de magistrados, com o relatório do processo, a fundamentação das decisões e as teses […]

A Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) faça uma avaliação médica para avaliar sua condição de ser mantido em presídios da capital federal. O documento, sob sigilo, foi enviado ao gabinete de Moraes na segunda-feira […]

Uma divergência entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os prazos de prescrição de processos tem levado à anulação ou colocado sob risco indenizações bilionárias aos cofres públicos. A controvérsia surgiu após o TCU demorar décadas para julgar empresas e gestores alvos de ações para indenizar a […]

A ministra Isabel Gallotti, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou pela cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Na sequência, o ministro Antonio Carlos pediu vista —mais tempo para análise—, suspendendo as deliberações. O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), […]

Uma semana após a operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, aliados do governo Lula (PT) nos estados iniciaram uma ofensiva em busca de visibilidade no campo da segurança pública, tema que deve ganhar centralidade no debate eleitoral para 2026. Em meio a críticas da oposição e a uma união de governadores […]

É preciso ouvir o preto no debate da democracia. Essa foi a conclusão dos convidados à mesa de conversa do lançamento do livro “A Palavra e o Poder“, nesta terça-feira (4), no Rio de Janeiro. A economista e advogada Elena Landau foi quem cunhou a frase. Referia-se, inicialmente, a Preto Zezé, representante da Cufa (Central […]

Por incrível que pareça, o governo Lula (PT) diz estar tranquilo com a recém-criada CPI do crime organizado. Por um voto, conseguiu emplacar o presidente, Fabiano Contarato (PT-ES). Também tem alguma confiança no relator, Alessandro Vieira (MDB-SE). Mas esse não é o motivo principal. Um governista me pergunta quem estará no “banco dos réus” da […]

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou por unanimidade a criação do Missão, partido político ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre). Com a aprovação, o partido poderá participar das eleições de 2026. O MBL já havia obtido do MPE (Ministério Público Eleitoral), em setembro, um parecer favorável à criação da legenda. Para o órgão, a sigla […]

O secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, presidente do PSD, indicou para um cargo de confiança da equipe de Tarcísio de Freitas (Republicanos) um ex-prefeito do interior paulista considerado ficha suja pelo TCU (Tribunal de Contas da União), impedido de disputar eleições até 2030, e o exonerou 18 dias depois, após a Folha […]

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) propôs que a corte requisite informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre duas funcionárias empregadas em seu gabinete com rotinas incompatíveis com as funções que deveriam exercer no Legislativo. O parecer, do dia 29 de outubro, foi revelado pelo portal Metrópoles […]