Autor: fernandafonseca

Tribunais de Justiça estaduais acionados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) usaram férias acumuladas, acertos de aposentadoria, diárias atrasadas e verbas excepcionais para justificar pagamentos feitos a magistrados acima dos parâmetros definidos pela própria Corte para limitar os chamados “penduricalhos”. As explicações foram enviadas após ministros do Supremo determinarem que presidentes de sete tribunais prestassem informações, […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para liberar o pagamento de parte dos chamados “penduricalhos” a magistrados e membros do Ministério Público. O placar foi consolidado neste sábado (27), com o voto do ministro Luiz Fux. Ele acompanhou o voto conjunto apresentado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de coação no curso do processo. A poucos dias da sessão, porém, a defesa tenta adiar a análise do caso e levanta dúvidas sobre a composição do colegiado […]

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido da defesa de Filipe Martins para ampliar o tempo de visitas de parlamentares ao ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado no Paraná. Os advogados solicitaram que as visitas de deputados e senadores pudessem durar até […]

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (30) que a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo Senado reflete uma “crise política” enfrentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista ao SBT News, o decano da Corte avaliou que a derrota não está relacionada […]

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio interrompeu o processo de sucessão na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e paralisou a escolha do novo comando do Legislativo fluminense. Ficou determinado que a eleição só ocorra após o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) recalcular as bancadas partidárias, procedimento necessário após a […]

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou com ressalvas o relator André Mendonça e votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Com o posicionamento, a Segunda Turma da Corte alcançou unanimidade no julgamento. A maioria já havia sido formada logo após a abertura […]

O banqueiro Daniel Vorcaro declarou à Receita Federal ter realizado pagamentos que somam cerca de R$ 68,6 milhões em 2023 à empresa Super Empreendimentos e Participações S/A, companhia citada pela PF (Polícia Federal) nas investigações da Operação Compliance Zero. Os valores constam na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao ano de […]