O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu nesta quinta-feira (11) o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a relatoria do projeto de lei (PL) enviado pelo governo Lula para a redução da jornada de trabalho, pauta popularmente conhecida como fim da escala 6 x 1.
A Câmara já havia aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, mas o Planalto fez questão de manter seu texto, que prevê caráter de urgência para a tramitação no Congresso Nacional.
Esse mecanismo do governo federal acabou travando a pauta da Câmara, já que o texto não foi discutido dentro dos 45 dias previstos constitucionalmente. Isso irritou Motta, conforme o portal g1.
Na mão de Prates, que já era o relator da PEC da 6 x 1, o PL enviado pelo governo terá o mesmo conteúdo aprovado anteriormente. No entanto, com a Câmara empurrando o texto para o Senado em caráter de urgência, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) terá a obrigação de votar a matéria também dentro de 45 dias.
No início do mês, Alcolumbre afirmou que o Senado não aceleraria a tramitação da PEC. Segundo o presidente da Casa, os senadores levariam um “tempo razoável” para analisar a PEC e não seriam meros “carimbadores” das propostas que vêm da outra Casa.
Há a expectativa de que Lula se reúna com Alcolumbre em breve para destacar a importância de que o projeto seja votado com agilidade, uma vez que a pauta é popular e pode ser decisiva nas eleições de outubro.
O que foi aprovado na PEC?
A Câmara aprovou no último dia 27, em segundo turno, a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1 no Brasil. Ao todo, foram 461 votos a favor do texto e apenas 19 contrários.
A PEC estabelece uma transição curta para a adoção de pelo menos dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. Com isso, a mudança começaria a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
O projeto prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho. Inicialmente, o limite cairia de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, a jornada seria reduzida para 40 horas, sem alteração salarial para os trabalhadores beneficiados.
Fonte: HOJE BAHIA
