Após mais de duas décadas de negociações, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia avança para etapa decisiva. A assinatura formal do tratado será realizada neste sábado (17/1), em Assunção, no Paraguai, mas o texto ainda precisa passar por uma complexa fase de tramitação legislativa para entrar em vigor.
O pacto prevê a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões.
A expectativa dos governos envolvidos é que a parte comercial do acordo comece a valer já no segundo semestre de 2026.
Da assinatura à vigência
Com a formalização do tratado, inicia-se o processo de internalização do acordo nos dois blocos. No Mercosul, cada país precisará submeter o texto aos respectivos parlamentos nacionais.
No Brasil, a tramitação passará pelo Congresso Nacional, com análise inicial na Comissão de Relações Exteriores (CRE), que já sinalizou a intenção de acelerar o debate.
Na União Europeia, o caminho é distinto. A parte estritamente comercial do acordo depende apenas da aprovação do Parlamento Europeu, por maioria simples.
Já os capítulos considerados “mistos”, que envolvem cooperação política e investimentos, poderão exigir ratificação adicional nos parlamentos nacionais dos 27 países do bloco, o que tende a alongar o cronograma.
Há a possibilidade de aplicação provisória do acordo comercial após o aval do Parlamento Europeu e do Congresso brasileiro, mesmo antes da ratificação completa por todos os membros da UE e do Mercosul.
O que prevê o acordo
- O tratado estabelece a redução ou eliminação gradual de tarifas para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos, em prazos que variam de 12 a 15 anos.
- A liberalização será assimétrica: a União Europeia abrirá seu mercado mais rapidamente, enquanto o Mercosul terá períodos mais longos de adaptação.
- Produtos considerados sensíveis, como carnes, açúcar, etanol e veículos, terão tratamento diferenciado, com cotas de exportação e mecanismos de salvaguarda que permitem a reintrodução temporária de tarifas em caso de desequilíbrios de mercado.
- O acordo também inclui compromissos obrigatórios na área ambiental, vinculados ao Acordo de Paris, além de regras sobre serviços, compras governamentais, investimentos e padrões sanitários, que seguirão as exigências rigorosas da União Europeia.
Próximos passos
Após a assinatura em Assunção, o texto será enviado ao Parlamento Europeu e aos congressos nacionais do Mercosul.
A expectativa do governo brasileiro é concluir a aprovação interna até julho de 2026, permitindo que a parte comercial do acordo entre em vigor no segundo semestre do ano.
O principal risco não é o cancelamento do tratado, mas o prolongamento do calendário de ratificação, sobretudo na Europa. Ainda assim, a aprovação já obtida em Bruxelas é vista como um sinal de apoio majoritário ao acordo.
Se implementado conforme o cronograma, o tratado deve impulsionar as exportações brasileiras, reduzir custos para a indústria, ampliar o acesso a mercados europeus e reforçar a inserção do Mercosul nas cadeias globais de comércio, ainda que de forma gradual e cercada de salvaguardas.
Reação política
Na sexta-feira (16/1), véspera da assinatura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Em declaração à imprensa, Lula classificou o momento como histórico.
Segundo o presidente, o acordo é fruto de mais de 25 anos de negociações e representa um marco para o multilateralismo. Ele afirmou que o tratado pode ajudar o Brasil a ampliar a exportação de produtos industrializados e de maior valor agregado, reduzindo a dependência de commodities.
Do lado europeu, apesar da aprovação provisória pelo Conselho da União Europeia, o acordo ainda enfrenta resistência de países como França, Polônia, Áustria e Hungria, especialmente por pressões de setores agrícolas. Autoridades francesas já indicaram que pretendem tentar barrar o avanço do tratado no Parlamento Europeu.
