O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai receber R$ 224 milhões extras de três ministérios para manter agências abertas ao público, garantir o atendimento telefônico pela central 135 e pagar parte do bônus a servidores que participam do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefício).
O programa é destinado a reduzir a fila da aposentadoria e fazer revisões para cortar benefícios indevidos.
A Casa Civil e o Ministério da Fazenda autorizaram a liberação de R$ 217 milhões nesta quinta-feira (6), em publicação no Diário Oficial da União. Os outros R$ 7 milhões serão liberados do orçamento do Ministério da Previdência Social, ainda sem data.
O valor irá pagar parte restante da bonificação de outubro. Ainda não há garantia de pagamento de valores para manutenção do PGB até o fim do ano.
A restrição orçamentária do INSS veio à tona no dia 15 de outubro, após o presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, enviar ofício à Previdência informando a suspensão do PGB. Ele havia solicitado, no dia anterior, R$ 89,1 milhões, que não foram liberados.
Dez dias depois, a Folha teve acesso a email enviado a participantes do programa com relatório do período destacando que o pagamento do serviço extra feito no mês estava limitado a 70% do total devido para contemplar a verba disponível no orçamento.
A mensagem dizia que o valor residual será pago assim que a recomposição orçamentária fosse alcançada, sem prazo definido.
Com a suspensão do PGB, servidores deixaram de fazer análises extras para a liberação de aposentadorias e pensões. A fila do órgão chegou a 2,6 milhões de segurados em agosto, dado mais recente.
Os agendamentos extras do serviço social também foram suspensos, o que afeta a concessão e a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que paga um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que façam parte de famílias consideradas carentes.
Como há, por parte do INSS, análise social para reconhecer se há direito ao BPC, esse serviço ficou comprometido e limitado apenas à agenda oficial dos servidores destacados para a tarefa, sem tarefas extras.
Queda de braço
A queda de braço entre o INSS e a Previdência começou por conta de como os valores destinados ao programa de gerenciamento de benefícios foi gasto. O INSS recebeu R$ 100 milhões para pagar a bonificação, e teve orientações para que parte deste valor fosse destinado à revisão de benefícios, com foco no BPC, que tem pressionado as contas do governo.
O mesmo valor —R$ 100 milhões— e as mesmas orientações teriam sido repassados à Previdência Social para as perícias de revisão do BPC e de benefícios por incapacidade. A meta é realizar, até o final do ano, 800 mil revisões. O número final, no entanto, deverá ficar em 700 mil.
Os peritos médicos fizeram 200 mil perícias e o INSS teria realizado cerca de 50 mil avaliações no período. Na Previdência, ainda há verba para pagamento dos médicos e para continuidade do programa.
A estratégia do instituto teria sido sido inverter o serviço e dar prioridade para as análises de pedido inicial de benefício, tentando reduzir a fila, outro problema que tem rondado o governo do presidente Lula.
Como funciona o programa de bonificação?
O PGB foi retomado pela medida provisória 1.296 —depois transformada em lei— com o objetivo de aumentar a produtividade dos servidores na análise de pedidos na fila do INSS. O servidor só pode participar do programa se bater antes as metas de produtividade determinadas para a carreira.
Depois de cumprir essas metas, o funcionário fazer o atendimento extra que lhe permite ganhar até R$ 17,7 mil a mais no mês. São pagos R$ 68 extra por cada tarefa. Quem não cumpre a primeira etapa, majorada pelo INSS, não recebe.
Silva afirma que ainda deverá procurar o INSS para saber como ficará o pagamento do que já foi feito nestes primeiros dias de outubro e diz que as greves de 2022 e 2024, quando chegaram a ficar mais de 200 dias parados, ofereceu soluções para o órgão, que não teriam sido ouvidas pela administração.
Dados de agosto do INSS informam que foram concedidos 579 mil novos benefícios no mês e negados 568 mil. O tempo médio de concessão foi de 42 dias no país.
