A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 26.291/2026, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que amplia de 70 para 75 o número de desembargadores da Corte e cria cargos e funções de apoio destinados ao aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário estadual.
A matéria teve parecer favorável do deputado estadual Zé Raimundo, relator do projeto no plenário da ALBA. Para o parlamentar, a iniciativa representa um importante passo para fortalecer a capacidade de resposta da Justiça baiana diante do crescimento das demandas judiciais em todo o estado.
“A ampliação do número de desembargadores e a criação dos cargos necessários ao funcionamento das novas estruturas vão contribuir para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente, célere e acessível à população baiana”, destacou Zé Raimundo.
O projeto promove alterações na Lei de Organização Judiciária da Bahia, possibilitando a reestruturação das Câmaras Cíveis e o aperfeiçoamento da gestão administrativa dos Cartórios Integrados. De acordo com o Tribunal de Justiça, as mudanças visam adequar a estrutura do Judiciário ao aumento do volume processual e às necessidades atuais de funcionamento da instituição.
A proposta foi uma das quatro matérias aprovadas durante a sessão plenária. As votações ocorreram após entendimento entre as lideranças da maioria e da minoria, permitindo a apreciação das proposições em plenário.
Post Views: 10
