Governo Lula cria a Política Nacional para Culturas Populares e Tradicionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira (21), durante a “6ª Teia Nacional das Culturas Populares e Tradicionais”, dois importantes decretos que reforçam a reconstrução das políticas culturais brasileiras e ampliam o reconhecimento das expressões culturais populares do país.

As medidas, publicadas no Diário Oficial da União da sexta-feira (22), tratam da reestruturação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e da criação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.

O novo decreto do CNPC restabelece e fortalece o órgão como espaço de participação social, fiscalização e deliberação das políticas culturais no Brasil. Vinculado ao Ministério da Cultura, o conselho passa a contar com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, reunindo representantes das artes, culturas populares, povos indígenas, comunidades quilombolas, culturas periféricas, patrimônio cultural, economia criativa, entre outros segmentos.

Entre as atribuições do Conselho estão o acompanhamento do Plano Nacional de Cultura, a fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados à cultura, a articulação entre estados e municípios e o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura. O decreto também revoga oficialmente a norma anterior publicada em 2019, considerada um marco do enfraquecimento da participação social nas políticas culturais brasileiras.

Já a nova Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares estabelece diretrizes permanentes de reconhecimento, preservação, promoção, valorização e proteção das manifestações culturais tradicionais brasileiras. A iniciativa contempla mestres e mestras da cultura popular, grupos culturais, coletivos, povos e comunidades tradicionais em todo o território nacional.

O decreto reconhece oficialmente as culturas populares e tradicionais como patrimônio vivo do país, destacando princípios como a valorização da memória, da oralidade, dos saberes ancestrais, da diversidade cultural e do direito à cultura. Entre os objetivos estão a ampliação do acesso às políticas públicas culturais, incentivo à economia criativa popular, formação cultural, transmissão intergeracional de saberes e fortalecimento das identidades culturais brasileiras.

A nova política também prevê articulação entre União, estados e municípios, além da criação de mecanismos de financiamento e governança para garantir a implementação das ações em todo o país.

Além dos decretos presidenciais, o Ministério da Cultura publicou ainda a criação do Programa Festejos Populares do Brasil e da Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, iniciativas voltadas ao reconhecimento, mapeamento, valorização e fortalecimento das tradições culturais brasileiras e de seus detentores de saberes populares.

As medidas foram celebradas por representantes culturais presentes na Teia Nacional como um novo passo para a consolidação das políticas públicas de cultura, da participação social e da valorização das tradições populares brasileiras.

A segunda portaria regulamenta o programa Festejos Populares do Brasil, a fim de fomentar as festas tradicionais e populares do calendário nacional, do São João ao Carnaval, do Boi Bumbá à Folha de Reis.

“Em junho deste ano, a nossa política nacional Cultura Viva completa 22 anos, com cerca de 16 mil pontos e pontões de culturas cadastrados. Mesmo com a extinção do Ministério da Cultura e o desmonte das políticas culturais do governo passado, os pontos e pontões sempre mantiveram-se firmes, ativos e cheios de vida. A Teia é a materialização de um compromisso nosso com o potencial social e popular como elemento estruturante de nossas políticas públicas e do país que queremos”, afirmou Margareth Menezes.

COMBATE AO FEMINICÍDIO – Ao anunciar uma quebra de protocolo, a ministra da Cultura solicitou que a primeira-dama Janja Lula da Silva mandasse um recado aos participantes. E ela aproveitou a oportunidade para ressaltar a necessidade do engajamento de toda a sociedade na luta contra o feminicídio e no combate à violência contra a mulher. “Eu não acredito num país em que um grupo de meninos de 12, 13 anos comete um estupro coletivo. Isso eles só podem estar aprendendo nas telas dos celulares em que colocam a mulher nesse lugar de submissão e subjugação. Fiquem atentos! Principalmente a uma menina, a uma adolescente que chega e dá algum sinal. Viva a cultura! Cultura viva, mulheres vivas”, afirmou Janja.

TEMA – Com o tema “Pontos de Cultura pela Justiça Climática”, a 6ª Teia reúne agentes culturais, coletivos, mestres e mestras das culturas populares, povos tradicionais, representantes da sociedade civil e gestores públicos de todas as regiões do Brasil. A programação inclui apresentações artísticas, debates, rodas de conversa, oficinas, vivências culturais, encontros setoriais, feira de economia solidária e o 5º Fórum Nacional dos Pontos de Cultura.

PONTOS DE CULTURA – Criados em 2004, com o lançamento do Programa Cultura Viva, os Pontos de Cultura são grupos e entidades que desenvolvem ações culturais de base comunitária em seus territórios. A política consolidou-se como Política Nacional de Cultura Viva em 2014, por meio da Lei nº 13.018, e completa mais de 20 anos como a principal iniciativa de cultura comunitária do país.

Atualmente, o Brasil conta com 16.057 Pontos de Cultura e 681 Pontões certificados, totalizando 16.738 iniciativas reconhecidas. Até o início de 2023, eram 4.329.

O crescimento é resultado da retomada de investimentos e da articulação de políticas públicas como a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que garante piso anual de R$ 400 milhões para o fortalecimento da Cultura Viva em todo o território nacional.

PLACAS – Todos os 16 mil Pontos de Cultura certificados do país receberão placas de reconhecimento institucional, que serão enviadas posteriormente pela Teia aos pontos que não estiverem presentes no encontro. Durante a 6ª Teia, o Ministério da Cultura promoveu a entrega de placas aos mais de 800 pontos de cultura presentes.

MOVCEU – Durante o evento, o Ministério da Cultura anunciou a ampliação dos MovCEUs no país. A expansão da rede de equipamentos culturais itinerantes do Programa Territórios da Cultura foi marcada pelo anúncio de 89 novas unidades — 65 pelo Novo PAC e 24 com recursos do MinC (2025–2026). A rede já conta com 36 unidades entregues, que alcançaram 123 municípios e mais de 500 localidades, com investimentos superiores a R$ 17,5 milhões. Somam-se ainda mais de 30 unidades previstas por emendas parlamentares.