É óbvio que se trata de uma “guerra” quando dois países atacam um terceiro, matam seu líder e tentam destruir suas forças armadas, como os Estados Unidos e Israel fizeram no Irã.
Mas, na estranha maneira como os líderes americanos modernos contornam a Constituição dos EUA, os nomes se complicam.
O governo Trump quer chamar o Pentágono de Departamento de Guerra, uma referência à era das guerras mundiais, quando, segundo ele e o chefe do Pentágono, Pete Hegseth, as forças armadas americanas estavam mais acostumadas a vencer.
Mas eles não querem pedir formalmente ao Congresso que declare guerra ao Irã, como exige a Constituição e como fizeram os presidentes Woodrow Wilson e Franklin Roosevelt após anos de debates internos e ataques diretos contra americanos.
E os legisladores, em vez de exercerem sua própria autoridade, estão determinados a frustrar as tentativas no Senado, na quarta-feira (4), e na Câmara, e nesta quinta-feira (5), de exigir um debate e uma votação para autorizar a guerra de Trump.
Nas Guerras Mundiais os EUA fizeram uma declaração
O discurso de Roosevelt, “a data que ficará marcada na infâmia”, proferido menos de 24 horas após o ataque japonês a Pearl Harbor, foi um pedido formal ao Congresso para que declarasse guerra.
“Peço que o Congresso declare que, desde o ataque não provocado e covarde do Japão no domingo, 7 de dezembro de 1941, existe um estado de guerra entre os Estados Unidos e o Império Japonês”, disse Roosevelt. O Congresso acatou o pedido.
Em um discurso ao Congresso em 1917, Woodrow Wilson solicitou uma declaração de guerra. Após anos tentando manter uma espécie de neutralidade, Wilson afirmou que a guerra era inevitável após a interceptação do telegrama Zimmermann, uma comunicação criptografada interceptada na qual a Alemanha propunha uma aliança com o México contra os Estados Unidos.
Agora, os presidentes simplesmente agem
Trump informou o Congresso sobre sua guerra contra o Irã com um documento de duas páginas exigido por uma lei de 1973. O documento anunciava uma “ação militar” em nome da “autodefesa coletiva”, embora desta vez fossem os Estados Unidos que estivessem lançando um ataque surpresa.
Esse termo, “autodefesa coletiva”, é importante porque aparece no Artigo 51 da Carta da ONU como uma exceção à necessidade de autorização do Conselho de Segurança da organização para a guerra.
Nenhuma explicação detalhada foi dada
Trump teve a oportunidade, na semana passada, durante seu discurso sobre o Estado da União, de apresentar um argumento mais completo a favor da guerra, mas mal mencionou o Irã.
Ele, no entanto, aproveitou a ocasião para reconhecer o 250º aniversário da fundação da nação, por meio da Declaração de Independência de 1776, que funcionou como uma espécie de declaração de guerra contra a Grã-Bretanha.
Guerras em tudo, menos no nome
Assim, o conflito com o Irã, que é claramente uma guerra, não será tecnicamente chamado de guerra pelo governo americano. É semelhante ao fato de que o “Departamento de Guerra” é o título “secundário” do que ainda é tecnicamente chamado de Departamento de Defesa, nome que o Congresso lhe deu.
Houve 11 guerras declaradas na história dos Estados Unidos, e nenhuma desde a Segunda Guerra Mundial, embora os EUA tenham se envolvido em guerras sangrentas na Coreia, no Vietnã, no Iraque e no Afeganistão, entre outros lugares, nos anos seguintes.
Quando os presidentes pararam de pedir permissão
O presidente Harry Truman não pediu permissão para se envolver na Guerra da Coreia, uma guerra em larga escala que seu governo chamou de “ação policial internacional”. O Congresso não se opôs e, na verdade, estendeu o serviço militar obrigatório e destinou verbas para a guerra não declarada.
Foi depois do Vietnã, outra guerra não declarada, que o Congresso tentou reafirmar sua posição.
Em 1964, o presidente Lyndon B. Johnson solicitou ao Congresso a autorização para o uso da força no Vietnã, após ataques a navios americanos no Golfo de Tonkin.
Muito tempo depois, descobriu-se que esses ataques não ocorreram conforme alegado pelos militares. Sem essa informação, apenas dois senadores se opuseram à resolução do Golfo de Tonkin. Os Estados Unidos ficaram atolados no Vietnã.
O Congresso americano tentou recuperar parte do poder após o Vietnã
Em 1971, o Congresso revogou, com a assinatura do presidente Richard Nixon, a Resolução do Golfo de Tonkin e exigiu a retirada das forças americanas, embora a guerra tenha continuado por anos.
Em 1973, os legisladores aprovaram a Resolução sobre Poderes de Guerra “para cumprir a intenção dos idealizadores da Constituição dos Estados Unidos e garantir que o julgamento coletivo do Congresso e do Presidente se aplique à entrada das Forças Armadas dos Estados Unidos em hostilidades”.
A lei exige que o presidente retire as forças americanas em até 60 dias após comunicar ao Congresso uma nova ação militar, a menos que o Congresso declare guerra ou autorize o uso da força. O presidente pode estender o uso das forças armadas por mais 30 dias, conforme previsto na Lei de Poderes de Guerra.
Trump afirmou que a operação no Irã poderia ser concluída em cinco semanas, o que está bem dentro do prazo de 60 dias. Mas esta é, de longe, a operação militar mais extensa já realizada sem autorização do Congresso para o uso da força.
A era da “guerra ao terror” não incluiu uma declaração de guerra
Nos anos que se seguiram aos ataques terroristas de 11 de setembro, houve cada vez menos consultas com o Congresso sobre ações militares. A Autorização para o Uso da Força (AUMF, na sigla em inglês) para combater o terrorismo após o 11 de setembro é tão abrangente que presidentes dos dois principais partidos americanos (Republicano e Democrata) a utilizaram para operações militares em todo o mundo.
Em um caso notável, o Congresso se recusou a autorizar o pedido do presidente Barack Obama para o uso da força militar por três anos. O governo já estava realizando operações de bombardeio contra o Estado Islâmico na Síria.
Mas, como relatou Jeremy Herb, da CNN, os republicanos resistiram à AUMF (Autorização para o Uso da Força Militar), alegando que se opunham a limitar as opções militares do comandante-em-chefe, seja para Obama ou qualquer futuro presidente dos EUA.
“Não há razão para lhe concedermos menos autoridade do que ele tem hoje. Que é o que ele está pedindo”, disse o então presidente da Câmara, John Boehner, na época.
Os aliados de Trump não acham que ele precise pedir nada
Agora, as maiorias republicanas na Câmara e no Senado parecem pouco propensas a tentar exercer qualquer controle sobre Trump. E qualquer votação sobre o uso da força militar será partidária, ao contrário das declarações de guerra de gerações anteriores.
O senador republicano do Alabama, Tommy Tuberville, não teve problemas em chamar o conflito de guerra quando apareceu em uma emissora e disse que entendia a necessidade de enviar tropas terrestres.
“Esta não é a guerra dos democratas”, disse Tuberville. “Esta é a guerra do presidente Trump e ele não vai entrar nessa guerra para ser politicamente correto. Ele vai entrar para proteger, em primeiro lugar, os americanos e, em seguida, nossos aliados e as pessoas ao redor do mundo.”
Questionado posteriormente por Manu Raju, da CNN, sobre a falta de autorização do Congresso, Tuberville, no entanto, expressou-se de maneira bem diferente.
“Eu não chamaria isso de guerra, mas sim de um conflito que deve ser breve e direto, por assim dizer”, declarou o senador. Raju perguntou a vários republicanos se o conflito era uma guerra.
“Não estamos em guerra agora”, disse o presidente da Câmara, Mike Johnson, descrevendo as ações como defensivas. “Estamos há quatro dias em uma missão e operação muito específicas e claras.”
Fonte: CNN Brasil
