STF manda Congresso regulamentar de imposto sobre fortunas – 06/11/2025 – Mercado
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quinta-feira (6) que o Congresso Nacional debata e promova as definições sobre o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), mas não deu prazo para que o Legislativo institua esse novo tributo. Os ministros entenderam haver uma omissão do Parlamento que deve ser corrigida, especialmente pelo fato de a Constituição […]
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