O adiamento do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que vai definir sobre o pagamento de penduricalhos sem previsão expressa em lei foi articulado por Edson Fachin ao longo dos últimos dias.
O presidente do STF avisou aos ministros antes da sessão desta quinta-feira (26) que, caso Flávio Dino e Gilmar Mendes concordassem em ajustar os prazos para a revisão dos pagamentos dos penduricalhos, adiaria a discussão do tema.
Fachin costurou o adiamento da análise das decisões dos dois ministros visando dar tempo de o Congresso Nacional encontrar uma solução legislativa para as verbas indenizatórias que, na prática, elevam a remuneração e permitem ultrapassar o teto constitucional.
O presidente do STF também buscou unificar internamente, no âmbito do próprio tribunal, todas as decisões dos colegas sobre o tema e racionalizar os impactos delas.
Os ministros aceitaram a sugestão e o julgamento foi remarcado para 25 de março. Gilmar ajustou os prazos para revisão dos pagamentos para 45 dias, contados a partir do dia 23 de fevereiro, para estar em linha com a decisão proferida por Dino no dia 5.
O decano afirmou que, diante da amplitude e dos impactos das duas decisões, a medida busca compatibilizar as determinações e assegurar maior coerência no cumprimento das cautelares.
Dino aderiu aos ajustes promovidos por Gilmar e afirmou que a convergência assegura tratamento uniforme ao assunto. O ministro considera o debate imprescindível e afirma haver “perde-perde” com a ausência de regulamentação.
“Como se percebe, o equacionamento uniforme do problema no prazo reclamado exigirá um esforço conjunto dos Três Poderes. Por isso, em diálogo que tivemos com os Três Poderes e com este colegiado, que dará a última palavra em sede de controle de constitucionalidade, creio que podemos continuar o debate na sessão de 25 de março”, disse o presidente do tribunal.
A costura de Fachin, no entanto, começou dias antes. O presidente do STF já havia aventado a possibilidade de propor o adiamento do julgamento durante café da manhã com integrantes do governo federal, da cúpula do Congresso e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Fachin se reuniu na terça-feira (24) com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, e o ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União).
Participaram ainda o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar e Dino. Um dia antes, Fachin, Moraes e Dino haviam se reunido com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan.
Ficou decidido nos encontros que seria formulada uma proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional. “A reunião reflete um esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade”, informou o STF.
Fonte: CNN BRASIL
