Após seis horas de sessão extraordinária no STF (Supremo Tribunal Federal), a questão central do julgamento — a possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes em suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — não chegou a ser discutida. A professora de Direito Penal da FGV Luisa Moraes Abreu Ferreira avaliou ao CNN Prime Time que a estratégia adotada por Edson Fachin para conduzir a sessão “claramente não deu certo”.
Luisa explicou que Fachin tentou limitar o debate ao caso concreto desde o início, abrindo espaço para declarações de impedimento antes de avançar ao mérito. No entanto, a sessão rapidamente fugiu ao controle, com ataques pessoais e bate-bocas entre os ministros dominando os trabalhos.
Sessão marcada por conflitos e sem desfecho
Segundo Luisa, logo após a fala de Dias Toffoli, em que ele se declarava suspeito, foi pedido um aparte e, a partir daí, praticamente todos os ministros passaram a falar fora do momento reservado para votação.
“Surgiram dali diversas falas, ataques pessoais, tudo aquilo que faz mal para o julgamento, faz mal para a Corte e que o ministro Fachin pretendeu evitar”, afirmou a professora.
Luisa avaliou que Fachin pode ter optado por permitir que todos se manifestassem justamente para que ninguém alegasse, posteriormente, que teve a palavra cerceada.
Ainda assim, o resultado foi considerado por ela como “lamentável”: não apenas a questão de fundo deixou de ser julgada, como também não foi decidido se os casos serão analisados em conjunto ou separadamente.
Cronograma comprometido e pedido de vista questionado
Diante das indefinições, Luisa considerou muito difícil que o cronograma inicial do STF seja mantido. “É impossível que se julgue qualquer coisa no dia 23”, afirmou, referindo-se à data prevista para a discussão sobre a conduta de André Mendonça como relator do caso.
A única hipótese para que o julgamento ocorresse na data seria Flávio Dino apresentar seu voto antes do prazo — o que, na avaliação da professora, provavelmente manteria um empate no plenário.
A especialista também classificou o pedido de vista feito por Dino como “muito curioso”. “O pedido de vista, em geral, vem quando o ministro ouve um argumento de outro ministro e muda o seu voto”, explicou.
Para Luisa, não houve qualquer indicação de que Dino pretenda alterar sua posição, o que tornaria o pedido uma manobra para adiar a deliberação, e não uma genuína revisão de entendimento.
Relatoria e validade do relatório da Polícia Federal
Outro ponto debatido foi a questão da relatoria do caso. Luisa destacou que Fachin, em diferentes momentos da sessão, apresentou justificativas distintas para assumir a condução do processo.
Para a professora, o ideal seria a realização de um novo sorteio para designação de relator, a fim de evitar questionamentos sobre o chamado “juiz natural”. “Muitas das coisas que estão acontecendo aqui são inéditas e a gente não tem precedente em relação a isso”, ponderou.
Sobre o argumento de Alexandre de Moraes de que o plenário deveria discutir apenas o arquivamento ou a nulidade do relatório apresentado por André Mendonça, Luisa disse discordar da tese, apesar de considerá-la “sedutora”.
Ela argumentou que o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de requisição de instauração de inquérito policial e que a situação é excepcional, uma vez que o próprio relatório da Polícia Federal menciona integrantes da corporação e o Procurador-Geral da República.
“Quem vai pedir uma investigação sobre si mesmo?”, questionou. Na avaliação da professora, seria possível e necessário votar tanto a validade do relatório quanto a eventual instauração de investigação contra Alexandre de Moraes.
Fonte: CNN Brasil
