Um ano após as ações realizadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia em Cachoeira durante as celebrações do 2 de julho, foram registrados resultados nas áreas de segurança pública, saúde, transparência e preservação do patrimônio histórico e cultural na cidade. Os compromissos firmados em 2025 seguem sendo acompanhados pela Promotoria de Justiça de Cachoeira, por meio dos promotores de Justiça Victor Santana e José Ferreira Coelho Neto.
Na área da segurança pública, foram criados o Fundo Municipal de Segurança Pública, o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Plano Municipal de Segurança Pública, consolidando a estrutura de governança prevista no projeto Município Seguro. Na saúde, a Santa Casa de Misericórdia ampliou os serviços oferecidos à população, com emergência 24 horas para adultos e crianças, funcionamento de 10 leitos de UTI, retomada de cirurgias eletivas e melhorias na estrutura hospitalar. O Caps também avançou com climatização dos ambientes, contratação de psicólogo, capacitação da equipe, aquisição de equipamentos e implantação gradual do prontuário eletrônico.
Em relação à transparência pública, o Portal da Transparência do Município passou a disponibilizar informações mais completas sobre receitas, despesas, pagamentos, convênios, relatórios fiscais e remuneração de servidores, além de integrar dados ao sistema contábil municipal.
Na área de patrimônio histórico e cultural, destacam-se a entrega do projeto museológico do futuro Espaço de Memória da Casa de Câmara e Cadeia, o início das obras emergenciais de conservação da Igreja de Nossa Senhora dos Remédios e o acompanhamento das ações de preservação do Arquivo Público Municipal.
Ações no 2 de julho: Confira os principais resultados das ações do MPBA em Cachoeira desde 2025
Segurança Pública – Projeto Município Seguro
* Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP);
* Instituição do Conselho Municipal de Segurança Pública;
* Aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública;
* Estruturação da governança local da política de segurança pública.
Saúde – Santa Casa de Misericórdia
* Retomada e ampliação dos serviços hospitalares;
* Funcionamento de emergência 24h para adultos e crianças;
* Operação de 10 leitos de UTI;
* Retomada de cirurgias eletivas;
* Melhorias estruturais na unidade;
* Saúde Mental – Caps
* Climatização dos ambientes;
* Contratação de psicólogo;
* Disponibilização de computadores para todos os profissionais;
* Capacitação da equipe técnica;
* Implantação gradual do prontuário eletrônico;
* Processo de contratação de psiquiatra em andamento.
Portal da Transparência Pública
* Ampliação das informações sobre receitas e despesas;
* Divulgação de pagamentos e empenhos;
* Publicação da folha de pagamento dos servidores;
* Disponibilização de relatórios fiscais e instrumentos orçamentários;
* Ampliação da transparência de convênios e parcerias.
Patrimônio Histórico e Cultural
* Entrega do projeto museológico do futuro Espaço de Memória da Casa de Câmara e Cadeia;
* Início das obras emergenciais de conservação da Igreja dos Remédios;
* Fiscalização do cumprimento do TAC do Arquivo Público Municipal;
* Fortalecimento das ações de preservação da memória histórica de Cachoeira.
Fonte: HOJE BAHIA
