A entrega completa deveria ter ocorrido até junho de 2025, mas pouco mais de 3 mil pontos teriam sido efetivamente implementados até agora.
O contrato passou por três alterações consecutivas para a prorrogação dos serviços, movimento que também entrou no radar das autoridades. Promotores avaliam se houve falhas no processo de contratação e na justificativa para a escolha da entidade responsável pelo projeto.
Segundo as apurações, documentos fiscais apresentados para comprovar as despesas do contrato levantaram suspeitas de inconsistências. O valor sob análise supera R$ 16 milhões.
As investigações conduzidas pelo Ministério Público apontam possíveis indícios de direcionamento no chamamento público realizado antes da assinatura do acordo, além da ausência de fundamentação técnica e econômica considerada suficiente para justificar a parceria com a organização.
Já a Polícia Civil investiga possíveis crimes relacionados à contratação pública, incluindo suspeitas de fraude em licitação, irregularidades na execução contratual e uso indevido de recursos públicos municipais.
Em nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou que acompanha a execução do programa e negou a existência de conclusões definitivas sobre ilegalidades. A pasta informou ainda que inconsistências identificadas em prestações de contas no ano passado resultaram na devolução de aproximadamente R$ 930 mil ao município.
A secretaria também defendeu a escolha do Instituto Conhecer Brasil, alegando que a entidade possui atuação em comunidades e experiência operacional em áreas consideradas de difícil acesso para a implementação do serviço.
Fonte: HOJE BAHIA
