O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator das ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Logo após assumir a relatoria, Moraes solicitou informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Em seguida, os autos serão enviados ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de três dias para manifestação.
O texto da Lei da Dosimetria reduz penas e flexibiliza regras de progressão de regime, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.
Inicialmente vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro, o projeto teve o veto derrubado na semana passada, em sessão conjunta do Congresso. Foram 318 votos favoráveis e 144 contrários à derrubada do veto na Câmara, enquanto no Senado foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.
Além dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro, a medida pode reduzir as penas do alto escalão da trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal (AP) 2668. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista.
Desde a semana passada, a base do governo no Congresso anunciava que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), disse que pretende anunciar a judicialização em breve.
Apesar da articulação da base, o Planalto avalia que o STF não deve se intrometer na disputa com o Legislativo e tende a deixar a decisão dos parlamentares como está. Contudo, caberá recurso individual dos condenados pela tentativa de golpe no Supremo para análise antes de haver uma redução de pena definitiva. Ao todo, foram condenadas criminalmente 850 pessoas, incluindo Bolsonaro.
Fonte: HOJE BAHIA
