O relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vai incluir em seu relatório final a obrigação de que mineradoras apliquem um percentual da receita bruta em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.
A proposta em discussão prevê que os recursos sejam destinados ao fortalecimento tecnológico da cadeia mineral, com foco em pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e agregação de valor no país.
Segundo interlocutores que acompanham as negociações, o percentual sugerido pelo relator é de 0,5% da receita bruta. O governo federal, no entanto, trabalha para elevar esse patamar para 1%.
A diferença virou um dos pontos de disputa na reta final da construção do relatório.
Integrantes do setor privado defendem que o percentual não ultrapasse 0,5%, sob o argumento de que uma alíquota maior aumentaria os custos das empresas em um setor já intensivo em capital.
Mineradoras também defendem que a obrigação não incida sobre a receita bruta das empresas, mas sobre uma base de cálculo apurada após o pagamento de impostos e deduções obrigatórias.
A avaliação do setor é que a receita bruta não representa a capacidade real de investimento das companhias, já que considera o faturamento total antes da incidência de tributos, encargos, custos operacionais, despesas logísticas, royalties e da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
Do lado do governo, a avaliação é que a política de minerais críticos precisa criar instrumentos concretos para financiar inovação, pesquisa aplicada e domínio tecnológico no Brasil.
A ideia é evitar que o país permaneça concentrado apenas na extração mineral e avance em etapas de maior valor agregado da cadeia.
A discussão ocorre em meio a um embate mais amplo entre governo, Congresso e setor privado sobre o desenho da política nacional. O governo já perdeu força em outras frentes consideradas mais intervencionistas, como restrições à exportação de minerais críticos.
Mesmo assim, ainda deve insistir na elevação do percentual destinado a P&D. Ainda não está definido para onde os recursos serão direcionados.
Mineradoras defendem que o percentual possa ser aplicado em projetos próprios de P&D e inovação dentro das empresas.
Na visão do setor, isso permitiria financiar diretamente atividades como pesquisa mineral, estudos geológicos, desenvolvimento de rotas tecnológicas, testes de beneficiamento, transformação mineral, eficiência operacional, redução de emissões, reaproveitamento de rejeitos e novas tecnologias ligadas à produção de minerais críticos.
Essa alternativa é vista pelas empresas como a mais eficiente, porque manteria os recursos vinculados aos projetos e desafios tecnológicos de cada companhia.
O governo, no entanto, vê essa proposta com resistência. A avaliação de interlocutores envolvidos na negociação é que permitir o cumprimento da obrigação apenas com investimentos internos pode esvaziar o efeito prático da medida.
Segundo essa leitura, mineradoras já precisam investir em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação operacional para viabilizar seus próprios projetos. Por isso, integrantes do governo defendem que a regra crie uma obrigação adicional de investimento em P&D no país, e não apenas reconheça como política pública despesas que as empresas já fariam naturalmente dentro de seus planos de negócio.
Uma ala majoritária do governo defende que parte dos recursos seja direcionada ao Fundo Setorial Mineral, instrumento voltado ao financiamento de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação relacionados à mineração.
A lógica seria usar a arrecadação para fortalecer universidades, centros de pesquisa, institutos tecnológicos e projetos de interesse público ligados à cadeia mineral.
Outra possibilidade relatada por interlocutores é a criação de um novo fundo específico para minerais críticos e estratégicos.
Nesse modelo, os recursos seriam administrados por uma instituição qualificada, com governança própria e gestor contratado para selecionar projetos de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico.
A criação de um fundo separado é defendida por integrantes do governo como uma forma de garantir que os recursos sejam usados de maneira direcionada à nova política, sem se perderem dentro de estruturas já existentes.
A discussão sobre P&D se soma a outros instrumentos previstos no relatório de Jardim, como a criação de um cadastro nacional de projetos de minerais críticos e estratégicos, a estruturação de um fundo garantidor para o setor mineral, incentivos fiscais e creditícios, além de mecanismos para estimular o beneficiamento e a transformação mineral no Brasil.
A política busca organizar uma estratégia nacional para minerais considerados essenciais à transição energética, à mobilidade elétrica, à indústria de defesa, à produção de fertilizantes e à segurança econômica do país.
O relatório final deve ser apresentado por Jardim na próxima segunda-feira (4). O governo federal ainda trabalha em sugestões finais ao relator sobre a proposta.
Fonte: CNN Brasil
