Quatro vereadores do município de Andorinha, no norte da Bahia, protocolaram uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) solicitando a apuração de possíveis irregularidades em um contrato relacionado ao transporte escolar da rede municipal.
O documento foi apresentado pelos vereadores Gilberto Pereira Passos, Ednaldo Alves de Macêdo, Marinaldo Souza de Oliveira e Rodrigo Evangelista Coelho, que pedem ao órgão de controle a análise da execução do contrato, dos pagamentos realizados e da aplicação dos recursos públicos envolvidos no serviço.
A representação cita como responsáveis o Município de Andorinha, administrado pelo prefeito Adilberto Evangelista de Souza, e a empresa D.M. Construções, Transportes e Limpeza Ltda, apontada como contratada para realizar o transporte escolar.
Segundo o documento encaminhado ao TCM-BA, os vereadores apontam indícios que, na avaliação deles, justificam a abertura de procedimento para apuração mais detalhada. Entre os pontos citados estão suspeitas de pagamentos por serviços que não teriam sido executados integralmente, questionamentos sobre rotas informadas no contrato, possível quilometragem acima da realidade e ausência de informações consideradas essenciais nos processos administrativos, como a identificação dos veículos utilizados na prestação do serviço.
Outro ponto mencionado na representação é que parte dos recursos envolvidos no contrato pode estar relacionada ao FUNDEB, fundo destinado ao financiamento da educação básica. Por se tratar de verba vinculada à área educacional, os vereadores afirmam que a fiscalização deve ser rigorosa para garantir a correta aplicação do dinheiro público.
Na denúncia apresentada ao tribunal, os parlamentares pedem que o TCM-BA abra investigação para apurar os fatos e avalie a adoção de medidas cabíveis caso sejam identificadas irregularidades, incluindo eventual suspensão do contrato durante a apuração.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos por prefeituras e câmaras municipais do estado. Após o recebimento de representações, o tribunal pode solicitar documentos, ouvir as partes envolvidas, realizar auditorias e determinar outras providências administrativas.
Até o momento, a denúncia representa um pedido formal de apuração, e a análise do mérito depende da avaliação técnica do TCM-BA.
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO NEGA IRREGULARIDADES
Dorineide Conceição, secretária de Educação de Andorinha
Após a repercussão da denúncia, a secretária municipal de Educação de Andorinha, professora Dorineide Conceição, se pronunciou publicamente em áudio enviado a Walterley Kuhin no programa Pega Fogo na rádio Rainha FM, e negou qualquer envolvimento em irregularidades na gestão dos recursos da educação.
Em declaração, a secretária afirmou que recebeu com tristeza as acusações e destacou sua trajetória no serviço público.
Segundo ela, sempre manteve postura rigorosa na administração de recursos públicos.
“Tenho minha consciência tranquila e toda a minha trajetória de vida mostra o cuidado que sempre tive com o dinheiro público. Sempre fui muito exigente na gestão dos recursos da educação”, afirmou.
Dorineide também contestou informações que circularam sobre um suposto desaparecimento de valores relacionados ao transporte escolar.
“Não existe qualquer desvio de recursos. Muito menos esse valor de dois milhões e duzentos mil reais que foi citado. Não sei de onde tiraram essa informação”, declarou.
A secretária afirmou ainda que toda a documentação referente ao contrato de transporte escolar já foi apresentada ou será disponibilizada para os órgãos de controle.
De acordo com ela, planilhas com rotas, identificação de veículos, pagamentos e notas fiscais fazem parte dos registros administrativos da Secretaria de Educação.
“Tudo será entregue ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público ou a qualquer órgão que queira verificar. Extratos de pagamento, notas e registros dos motoristas estão disponíveis para análise”, disse.
Dorineide também destacou que existe uma comissão responsável pela vistoria dos veículos utilizados no transporte escolar, responsável por verificar documentação, placas, habilitação de motoristas e condições de funcionamento.
TRANSPORTE ESCOLAR ATENDE ZONA RURAL E OUTRAS REDES
A secretária explicou ainda que o transporte escolar no município envolve uma logística ampla, atendendo não apenas alunos da rede municipal, mas também estudantes vinculados a outras instituições.
Segundo ela, veículos da rede municipal também realizam deslocamentos de alunos da rede estadual, da Fundação Zé Carvalho e, em alguns casos, estudantes da rede privada, além do atendimento regular aos estudantes da zona rural.
“É uma dinâmica grande. Nosso transporte atende diversas demandas da educação no município e segue toda uma organização de rotas e pagamentos”, afirmou.
SECRETÁRIA DESTACA RESULTADOS NA EDUCAÇÃO
Durante o pronunciamento, Dorineide também ressaltou ações que, segundo ela, vêm sendo desenvolvidas pela gestão na área educacional.
Entre os pontos citados estão reformas de escolas, ampliação de salas de aula, aquisição de mobiliário, implantação de unidades em tempo integral e melhorias na estrutura das unidades escolares.
“Nossa equipe tem trabalhado para fortalecer a educação de Andorinha. Temos escolas funcionando em tempo integral, melhorias estruturais e investimentos para garantir melhores condições de ensino”, afirmou.
PROCESSO SEGUE PARA ANÁLISE DO TCM-BA
Com a denúncia protocolada e a manifestação da Secretaria de Educação, o caso deverá seguir agora para análise do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que poderá solicitar esclarecimentos adicionais, documentos e outras informações antes de decidir sobre os próximos passos do processo.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Andorinha e da empresa citada na representação.
DOCUMENTO OFICIAL
Confira abaixo a representação protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
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