Empregadores de trabalhadores domésticos devem pagar a primeira parcela do 13º salário até o fim de novembro. Neste ano, como o dia 30 cai em um domingo, o prazo para fazer o pagamento termina no dia 28, uma sexta-feira.
A segunda parcela precisa ser quitada até 20 de dezembro. Quem optar por pagar o valor integral, de uma vez, deve fazê-lo até o fim de novembro. O pagamento dos tributos deve ser feito pelo eSocial doméstico, sistema do governo federal acessado com login e senha do Gov.br.
O benefício é obrigatório para todos os empregados domésticos com carteira assinada, incluindo babás, cuidadores, motoristas, arrumadeiras, jardineiros e cozinheiras. Diaristas, que trabalham até dois dias por semana para o mesmo contratante, não têm direito ao 13º.
Na primeira parcela incidem apenas os valores referentes ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de 8% e da multa rescisória antecipada, de 3,2%.
Os descontos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Imposto de Renda (se houver) e seguro de acidente de trabalho (0,8%) são descontados na segunda parcela.
Como lançar o 13º salário no eSocial?
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Entre no site do eSocial doméstico e faça seu login no Gov.br
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No menu, clique em “Folha de Pagamento” e depois em “Dados de folha de pagamento”
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Escolha o ano atual para visualizar e registrar o pagamento
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Clique no cadastro do empregado doméstico e selecione “Adicionar outros vencimentos/pagamentos”
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Na aba de “Pagamentos”, escolha “13º Salário – Adiantamento”
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Use a rubrica de número 1800 para preencher o valor da primeira parcela
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Após salvar, o sistema gera dois recibos (um da primeira parcela do 13º e outro da folha mensal) e a guia de pagamento DAE (salve esses documentos para referência)
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A guia DAE do 13º integral estará disponível em dezembro, e a segunda parcela deve ser paga junto com o salário do mês
Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, lembra que, em dezembro, o empregador deve emitir duas guias no eSocial: uma referente ao salário do mês e outra para o 13º salário.
“Muitos acham que já quitaram tudo ao recolher só uma das guias e ficam devendo o INSS”, alerta. A contribuição previdenciária sobre o 13º deve ser paga até 20 de janeiro de 2026, em guia própria.
O eSocial também tem um canal de apoio para tirar dúvidas por telefone: 0800-7300888.
Como calcular o 13º salário?
O valor equivale a 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Quem teve aumento salarial durante o ano deve considerar o salário de dezembro, mesmo que o reajuste tenha ocorrido meses antes.
De acordo com Avelino, é importante lembrar que o cálculo deve incluir a média de horas extras, adicional noturno, se for o caso, e descanso semanal remunerado.
“Um erro comum é somar os valores pagos e dividir pelos meses. O correto é converter tudo em horas, aplicar os percentuais e calcular sobre o salário atual”, diz.
Avelino destaca que o eSocial não faz essa média automaticamente. “O empregador precisa calcular manualmente. É um processo complexo, mas necessário para evitar diferenças em férias, rescisões e FGTS.”
O que acontece se o empregador não pagar?
Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), quem não realiza o pagamento dentro do prazo está sujeito a autuação.
“Para cada obrigação descumprida há um auto de infração”, informa a pasta, citando o artigo 628 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O MTE afirma ainda que, desde abril, faz campanhas regionais de conscientização sobre os direitos e deveres de empregadores e empregados domésticos.
