O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento que pode levar à cassação e à inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Os dois são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As ações que serão analisadas pelo TSE tratam de um esquema para contratação de funcionários do Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) como cabos eleitorais.
Em nota, o governador ressalta a confiança na Justiça Eleitoral e lembra que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou improcedentes as acusações por ausência de provas.
“Todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral”, diz o texto. “O governador reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram.”
Uma série de reportagens do UOL revelou que dezenas de milhares de pessoas foram contratadas sem transparência. Foram identificados indícios de uso político dos projetos tocados pela Fundação Ceperj e pela Uerj.
Uma investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na “boca do caixa”. Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema.
Castro e Bacellar foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio em maio de 2024. O Ministério Público Eleitoral, no entanto, recorreu ao TSE.
O processo está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti. Também vão participar do julgamento a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Prestes a deixar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Isabel Gallotti enviou à presidente do tribunal, Cármen Lúcia, uma lista com 17 processos que ela considera prioritários para julgamento até o fim de novembro.
A lista inclui processos de cassação de governadores e de deputado, prestação de contas de partidos e consultas de parlamentares sobre assuntos diversos, como o lançamento de candidaturas coletivas para o Congresso Nacional.
O único caso colocado na pauta do TSE até o momento foi o da possível cassação de Cláudio Castro.
Apesar de o processo ter sido anunciado para julgamento na quarta-feira (29), um dia após o governador ter liderado a operação mais letal da história do país, Cármen Lúcia tem negado qualquer relação entre o avanço do processo e a repercussão da ação policial.
Gallotti enviou em 20 de outubro um ofício à presidente do TSE comunicando quais processos em seu gabinete considerava prioritários para inclusão em sessão de julgamento “dada a iminência do término do meu biênio neste Tribunal”.
Ela deve deixar a corte eleitoral em 21 de novembro, quando completa dois anos de sua posse como ministra efetiva. Gallotti diz que selecionou os processos pela “relevância e sensibilidade dos temas”.
Além dos processos contra Castro, a lista da ministra prevê o julgamento de um processo que pode levar à cassação do governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), por supostos abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O julgamento foi interrompido por Gallotti em outubro de 2024. O TSE já tem dois votos pela absolvição dos políticos por ausência de provas robustas e suficientes para a condenação.
Isabel Gallotti também é a responsável pelo processo de Maurício Marcon, deputado federal eleito pelo Podemos em 2022 que teve o mandato cassado pelo TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) no ano passado por fraude à cota de gênero. O julgamento será de um recurso do ex-parlamentar.
A lista da ministra ainda tem dez consultas de políticos e partidos sobre assuntos diversos. Um desses processos foi aberto pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e levanta dúvidas sobre candidaturas coletivas —aquelas nas quais um grupo de pessoas se une para lançar um único representante para eleição ao Congresso Nacional.
Outra consulta, feita pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), questiona regras de fidelidade partidária e em quais casos há autorização para parlamentar se desfiliar do partido político sem autorização da sigla.
A lista com os processos de Gallotti está na mesa de Cármen Lúcia. A ministra ainda não divulgou a pauta completa de julgamentos para o mês de novembro.
Com informações do Uol
