O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (12) que o Ministério das Relações Exteriores envie informações à Corte sobre a existência de agenda diplomática de Darren Beattie no Brasil.
Beattie é assessor do presidente americano Donald Trump, alocado no Departamento de Estado americano.
No início desta semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a Moraes que Darren Beattie pudesse visitá-lo na prisão. Afirmou que o assessor americano ficaria poucos dias no Brasil e teria disponibilidade para ir ao presídio apenas nos dias 16 e 17 de março, que são uma segunda e terça-feira.
Na Papudinha, as visitas aos presos são pemitidas somente às quartas e sábados, em três faixas de horários. Com exceção da família, advogados e médicos, todas também precisam ser previamente autorizadas pelo STF.
Moraes autorizou a visita do assessor, mas afirmou que não há previsão legal para alterar datas específicas de visitação, que devem seguir as regras administrativas do estabelecimento prisional.
“Os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário”, afirmou. O encontro foi então marcado para a próxima quarta-feira (18) pela manhã.
Horas depois da autorização, a defesa do ex-presidente pediu a Moraes que reconsiderasse a data, argumentano novamente a passagem curta do assessor pelo Brasil.
A partir desse pedido que, nesta quinta, Moraes pediu mais informações ao Itamaraty sobre a agenda diplomática do assessor de Trump. As informações enviadas devem embasar uma decisão sobre flexibilizar a data da visita ou não.
Críticas ao ministro
Conforme mostrou a CNN, Darren Beattie já fez ataques públicos a Moraes e é apontado como um dos responsáveis pela aplicação de sanções contra o magistrado com base na Lei Magnitsky.
Beattie é considerado um aliado próximo da família Bolsonaro, especialmente do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No governo Trump, ele passou a atuar em cargos de alto escalão no Departamento de Estado e foi designado para acompanhar temas relacionados ao Brasil.
Em publicações nas redes sociais em agosto do ano passado, classificou Moraes como “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.
Na mesma linha, afirmou que os “flagrantes abusos de direitos humanos” atribuídos ao ministro justificariam sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
A aplicação da Lei Magnitsky no fim de julho provocou forte reação no Brasil e abriu uma crise diplomática entre os dois países. A sanção só foi retirada em dezembro, após aproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o americano Donald Trump.
Interlocutores do governo brasileiro e do STF passaram a atribuir a Beattie papel relevante na articulação política das sanções dentro da administração Trump.
atualização.
Fonte: CNN Brasil
