O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou sua chefe de gabinete ao Complexo Penitenciário da Papuda para verificar as instalações do presídio em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode cumprir pena pela trama golpista.
A visita ocorreu na última semana, segundo informaram à Folha três pessoas ligadas ao sistema penitenciário de Brasília. A auxiliar de Moraes foi acompanhada pela juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Alexandre de Moraes é o responsável por decidir onde Bolsonaro e os demais condenados na trama golpista devem cumprir suas penas. Uma das possibilidades é a Papuda, famoso presídio de Brasília que enfrenta superlotação há décadas.
Também foram condenados pela tentativa de golpe de Estado Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Mauro Cid (tenente-coronel do Exército), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Paulo Sérgio (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).
O Supremo analisa em plenário virtual, com início na sexta-feira (7), os primeiros recursos de sete condenados do núcleo central da trama golpista. A expectativa é que o processo seja encerrado até dezembro, com o início do cumprimento das penas neste ano.
A chefe de gabinete Cristina Kusahara visitou três locais diferentes na Papuda. A vistoria durou mais tempo no PDF 1 (Penitenciária do Distrito Federal número 1). A unidade é destinada para os presos em regime fechado e possui quatro blocos —sendo um deles de segurança máxima.
Um dos blocos do PDF 1, conhecido como Fox, tem ala destinada para abrigar presos que apresentam vulnerabilidade. O local tem celas menos lotadas e mais facilmente adaptáveis para prisões especiais. É considerada como a área de segurança máxima da Papuda, com mais vigilância dos policiais penais.
Foi lá, por exemplo, que ficaram presos o ex-senador Luiz Estevão, o ex-ministro Geddel Vieira Filho e o ex-deputado Márcio Junqueira, preso preventivamente sob suspeita de ajudar parlamentares a obstruir investigação da Lava Jato.
Cada um desses blocos possui espaços para a reintegração social, visitas íntimas, banho de sol, sala de aula e outras atividades previstas na Lei de Execuções Penais.
Um policial penal consultado pela Folha disse que o bloco Fox da Papuda faz cotação de material de construção para substituir os vasos sanitários das celas. A obra já estava prevista e deve ser antecipada diante da possível chegada dos novos presos.
Outra área visitada por Cristina foi o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal —conhecido como “Papudinha”, por ficar em frente à Papuda. Em 2023, o ex-ministro Anderson Torres ficou preso preventivamente naquele batalhão.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre a visita à Papuda. O Tribunal de Justiça do DF disse que a juíza Leila Cury realiza “inspeções no sistema prisional local regularmente, conforme prevê a Lei de Execução Penal”.
O órgão afirmou ainda que o Supremo não delegou nenhum processo de execução penal relativo aos ataques de 8 de Janeiro ao tribunal local. “Portanto, não compete ao juízo da VEP [Vara de Execuções Penais] se manifestar acerca de qualquer ato executório.”
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista de 2022. É o primeiro ex-presidente da história do Brasil punido pelo crime de golpe de Estado.
A sentença abriu discussões sobre onde o ex-presidente deve cumprir sua pena. A Papuda é um dos destinos possíveis.
Como militar reformado, Bolsonaro tem o direito de cumprir pena em uma unidade militar. Ministros do Supremo e oficiais-generais afirmam que uma prisão no Comando Militar do Planalto não seria adequada, diante da possível aglomeração de apoiadores do ex-presidente em área do Exército.
A Polícia Federal também deixou pronta uma cela improvisada na superintendência da corporação em Brasília. A sala tem televisão, cama, geladeira e banheiro —espaço semelhante ao ocupado pelo presidente Lula (PT) quando ficou preso em Curitiba (PR).
A defesa de Bolsonaro tenta garantir que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar. Os advogados têm reunido documentos sobre os problemas de saúde que o político trata, como câncer de pele e crises de soluço, para pedir o benefício no fim do processo.
A visita da auxiliar de Moraes acendeu alerta no Governo do Distrito Federal sobre a possibilidade de Bolsonaro ser enviado ao presídio após o fim do processo da trama golpista, previsto para este ano.
Na segunda-feira (3), o secretário de Administração Penitenciária de Brasília, Wenderson Souza e Teles, enviou um ofício ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes solicitando que Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica antes de sua prisão definitiva.
O objetivo, segundo o documento, é avaliar se Bolsonaro tem condições de ficar na Papuda diante de problemas de saúde.
“Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta capital da República”, diz.
