O leilão da primeira concessão de ferrovia da atual gestão Lula (PT) prevê um aporte público de R$ 1,86 bilhão, com o objetivo de equilibrar o impacto financeiro do projeto e atrair interessados da iniciativa privada. O valor total do novo trecho é estimado em R$ 5,2 bilhões.
O governo federal tem renovado várias concessões que incluem repasses financeiros por parte da iniciativa privada. Desse dinheiro, que transita pelos cofres públicos, virá o R$ 1,86 bilhão.
Nos próximos dias, o Ministério dos Transportes enviará ao TCU (Tribunal de Contas da União) a minuta do edital de concessão do Anel Ferroviário do Sudeste, como tem sido chamada a Estrada de Ferro 118, prevista para ligar Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Conforme detalhes do projeto obtidos pela Folha, a licitação vai se concentrar em um novo corredor ferroviário de aproximadamente 246 quilômetros de extensão, que ligará São João da Barra (RJ), onde fica o Porto do Açu, ao município de Santa Leopoldina (ES).
A partir do litoral fluminense, o traçado segue rumo ao norte até chegar aos municípios de Presidente Kennedy e Anchieta, já em território capixaba, terminando na conexão com a EFVM (Estrada de Ferro Vitória-Minas), controlada pela Vale.
A inclusão deste último trecho (Anchieta-Santa Leopoldina) faz parte de mudanças recentes feitas no plano de concessão. Inicialmente, o trecho seria incorporado à malha da EFVM, por ter sua construção realizada pela Vale, em troca da renovação antecipada. Ficou decidido, porém, que esse trecho vai entrar na concessão do Anel Ferroviário do Sudeste.
A mudança se deve à conclusão de que não incluir o trecho poderia impactar a viabilidade financeira da futura concessionária. A avaliação é que o traçado aumenta a autonomia operacional.
O leilão abrange a construção integral da infraestrutura ferroviária, com obras de terraplenagem, drenagem, túneis e pontes, além de pátios operacionais e a instalação de dormentes e trilhos em si.
O prazo da concessão previsto é de 50 anos, e a principal fonte de receita prevista é o chamado direito de passagem, o pagamento feito por operadores ferroviários para trafegar na via, embora a empresa também possa, se quiser, operar seus próprios trens e vagões.
A proposta atual deixou fora da concessão um trecho adicional de 325 quilômetros que pretende ligar o Porto do Açu a Nova Iguaçu (RJ), onde a malha se conectaria à rede da concessionária MRS, que segue até o porto de Santos (SP).
A ideia do governo é que esse trecho possa ser requerido futuramente, por meio de “gatilhos de demanda”, conforme se jugar necessário, levando a um possível reequilíbrio financeiro do contrato.
Na avaliação do Ministério dos Transportes, as mudanças tornam o projeto mais competitivo e financeiramente viável, já que estudos mostraram que havia um vácuo econômico elevado, que poderia comprometer a viabilidade do projeto.
A previsão é que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2026, como parte de uma carteira que reúne outros empreendimentos ferroviários, como o chamado Corredor Ferroviário Leste-Oeste, que vai integrar as obras da Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), de Água Boa (MT) a Mara Rosa (GO), ao traçado da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), que cruza toda a Bahia até chegar ao porto de Ilhéus (BA).
O projeto ferroviário do Sudeste é acompanhado de perto pelo Porto do Açu, hoje o maior complexo privado de porto-indústria da América Latina. Em operação há apenas dez anos, o Porto do Açu (RJ) já recebeu investimentos de R$ 22 bilhões.
Controlado pela Prumo Logística, empresa do fundo americano EIG Global Energy Partners e da Mubadala Investment Company, dos Emirados Árabes, o Açu é dono de uma carteira de mais de R$ 22 bilhões em projetos de expansão para os próximos cinco anos.
O porto administra uma área total de 130 km², dos quais 40 km² são reserva ambiental. Dos 90 km² restantes, metade está ocupada. Cerca 45 km² estão disponíveis para novos projetos.
