Justiça libera governo Trump a exigir sexo biológico no passaporte

A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu uma liminar ao governo norte-americano que permite exigir a designação do sexo biológico no passaporte dos cidadãos. A autorização ocorreu nessa quinta-feira (6/11) e agora Donald Trump pode encerrar uma medida colocada em vigor por Joe Biden, onde pessoas trânsgeneros e não binárias indicassem um marcador “X” .

“Acabamos de garantir nossa 24ª vitória na pauta de emergência da Suprema Corte. A liminar concedida hoje permite que o governo exija que os cidadãos informem seu sexo biológico no passaporte. Em outras palavras: existem dois sexos e nossos advogados continuarão lutando por essa simples verdade”, escreveu a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, na rede social X.

Donald Trump considerava esta ação como uma pauta de emergência e a decisão representou mais uma medida do governo norte-americano em acabar com a “política governamental de tentar incorporar socialmente a raça e o gênero em todos os aspectos da vida”. Trump fez sua campanha prometendo reverter as conquistas dos americanos transgêneros e, ao assumir o cargon revogou as políticas em favor da comunidade LGBTQ+.

Indicada pelo ex-presidente Biden, a juíza Ketanji Brown Jackson divergiu do voto de outros magistrados e argumentou que os prejuízos causados aos “demandantes” (LGBTQ+) superam o interesse do governo em implementar a política de passaportes. Ela classificou a autorização da liminar como “negligência insensata”.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), repudiou a decisão ao contestar a política e descreveu que que esta decisão expõe pessoas trânsgeneros e não binárias ao risco. Anteriormente, com base na sua identidade de gênero, havia opções de designações para “M”, “F” e “X”, sendo uma opção para aqueles que não se identificam exatamente como homens e mulheres.

“Obrigar pessoas transgêneros a portar passaportes que as expõem contra a sua vontade aumenta o risco de sofrerem assédio e violência, além de agravar as consideráveis barreiras que já enfrentam para garantir liberdade, segurança e aceitação”, afirmou Jon Davidson, consultor sênior do Projeto LGBTQ e HIV da ACLU.”