O secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, presidente do PSD, indicou para um cargo de confiança da equipe de Tarcísio de Freitas (Republicanos) um ex-prefeito do interior paulista considerado ficha suja pelo TCU (Tribunal de Contas da União), impedido de disputar eleições até 2030, e o exonerou 18 dias depois, após a Folha questionar sua nomeação.
Décio Ventura, ex-prefeito de Ilha Comprida, no Vale do Ribeira, havia sido indicado para chefiar a divisão regional de Registro na Secretaria de Governo, com a função de articular a relação entre as prefeituras da região e a gestão Tarcísio, negociando convênios e repasses de emendas aos municípios.
O ex-prefeito tem um histórico de problemas com os órgãos de controle externo das contas públicas. Ele foi eleito prefeito de Ilha Comprida em 2008 e reeleito em 2012, disputando nas duas ocasiões pelo PSDB. Nesse período, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) recomendou a reprovação das contas de 2010, 2013 e 2014.
Ventura teve sua exoneração publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (4), um dia após a Folha questionar a gestão Tarcísio sobre a nomeação. Ele disse à Folha ter pedido para ser demitido por não querer “criar problemas para ninguém” —no texto oficial não houve menção à saída “a pedido”, como é comum nesses casos.
Em Ilha Comprida, a Câmara Municipal da cidade inicialmente optou por não rejeitar as contas nos dois primeiros anos de questionamentos do TCE, mas, em 2017, uma votação decidiu seguir a recomendação do tribunal e rejeitar as contas de 2014 — tornando-o inelegível por oito anos.
Antes da prefeitura, Ventura dirigiu a Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba, entidade sem fins lucrativos que recebeu recursos públicos para financiar projetos de geração de emprego, mas que terminou extinta após decisão do TCU.
Ventura é citado em quatro processos diferentes no portal de Contas Irregulares do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), devido a repasses de recursos que a entidade recebeu sem ter prestado contas, entre 2004 e 2007.
A listagem do TSE se baseia em quatro acórdãos do TCU, que determinaram a rejeição da prestação de contas da agência, decorrente de repasses recebidos do governo federal. O primeiro deles é de 2019. Dois são de 2021 e um é de 2022.
No caso da decisão mais recente, que teve trânsito em julgado (quando os recursos são esgotados) em 13 de julho de 2022, a agência havia recebido o equivalente a R$ 293 mil (em valores corrigidos pela inflação) do Ministério do Desenvolvimento Regional para ações de fomento na região, mas não prestou contas sobre como usou o dinheiro, de acordo com o TCU.
Na segunda-feira, quando a Folha questionou a gestão Tarcísio sobre a nomeação, o próprio Ventura respondeu, por nota, dizendo que “possui larga experiência na administração pública” e que, ao todo, foi prefeito de Ilha Comprida quatro vezes, o que demonstraria que “teve seus mandatos reconhecidos como absolutamente positivos”.
Na mensagem, ao comentar as contas rejeitadas, ele disse que a decisão “observou exclusivamente critérios políticos, e não técnicos, sendo certo que a maior parte dos integrantes da Câmara Municipal à época decidiu se aliar a corrente política local contrária”, sem citar os pareceres do TCE que recomendaram a rejeição.
Já sobre as decisões do TCU, Ventura afirmou que “as referidas decisões estão sendo discutidas em processos judiciais” e que “não foi o senhor Décio aquele que praticou qualquer irregularidade”.
Já o governo Tarcísio enviou uma nota dizendo que “a escolha de Décio José Ventura para o cargo se deu por sua experiência administrativa”. A nomeação, segundo a gestão, “cumpriu as exigências estabelecidas pela legislação”. O posicionamento citava ainda que havia “recursos em andamento” sobre os processos no TCU. Mesmo assim, Ventura acabou sendo exonerado do governo.
