A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, do Senado, deverá recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu, nesta sexta-feira (27), determinação do colegiado que buscava quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt. A empresa tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli, também do STF (Supremo Tribunal Federal).
Fontes relataram à CNN que decisão parecida do STF já era esperada pela CPI. No entanto, a maneira como se deu a determinação de Gilmar Mendes surpreendeu os membros da comissão.
Isso porque a decisão do ministro do STF foi tomada após recurso da Maridt em uma ação, ainda de 2021, arquivada em 2023, que tratava de quebra de sigilo realizada pela CPI da Pandemia. Dessa maneira, houve uma “escolha” pela relatoria de Gilmar Mendes por parte da defesa da empresa.
Procurado pela reportagem, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que o colegiado ainda não foi notificado da decisão de Gilmar Mendes, mas que deverá tomar decisão jurídica em breve.
“Tão logo haja a comunicação oficial, darei conhecimento aos membros da Comissão e avaliaremos com responsabilidade os caminhos processuais cabíveis”, disse Contarato.
Segundo o parlamentar, “o colegiado da CPI do Crime Organizado firmou entendimento quanto à existência de nexo causal entre a investigação envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho aprovado, que prevê de forma expressa a apuração do uso de instituições financeiras pelo crime organizado”.
Fonte: CNN BRASIL
