A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte-IDH) emitiu, nesta segunda-feira (19/1), uma sentença na qual condena o Estado venezuelano por graves violações de direitos humanos.
Além disso, a Corte concedeu habeas corpus para a libertação imediata de três homens que cumpriam prisão na Venezuela.
Na decisão, o tribunal concluiu que o Estado venezuelano cometeu desaparecimentos forçados, tortura e violações ao devido processo legal contra Juan Bautista Guevara Rodríguez, Rolando de Jesús Guevara Pérez e Otoniel José Guevara Pérez, e ordenou a libertação imediata dos três.
A informação foi confirmada ao Metrópoles pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Reconhecimento de tortura e falhas judiciais
A Corte identificou que, durante o período de detenção, os três homens foram submetidos a tortura física e psicológica, incluindo espancamentos, asfixia com sacos plásticos, choques elétricos e ameaças de morte a familiares, além de outras formas de violência.
O tribunal considerou também que o Estado venezuelano falhou em conduzir uma investigação independente e imparcial sobre os fatos.
Além disso, a Corte apontou ilegalidades na prisão preventiva, aplicada em desacordo com o princípio da presunção de inocência, e concluiu que houve violações das garantias judiciais e da proteção judicial.
Os três foram condenados em janeiro de 2006 por homicídio qualificado, com penas de até 30 anos de prisão, no âmbito da investigação sobre a morte do promotor Danilo Anderson — episódio classificado à época como “atentado terrorista”.
Desde março de 2006, cumpriam pena no centro de detenção conhecido como El Helicoide, em Caracas, em condições que a Corte considerou desumanas e degradantes.
A Corte também reconheceu violação ao direito à saúde de Rolando Guevara Pérez, cujo estado clínico se agravou sem atendimento médico adequado durante a detenção.
Medidas de reparação e monitoramento
Como parte das medidas de reparação determinadas na sentença, o tribunal ordenou que a Venezuela liberte imediatamente os três homens e anule todos os efeitos do processo penal que os condenou.
O Estado também deverá implementar medidas internas para reparar as violações cometidas e responder pelos danos causados às vítimas e às suas famílias.
A Corte informou ainda que vai supervisionar o cumprimento integral da sentença e só encerrará o caso após a execução total das medidas determinadas.
