A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), dois projetos propostos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para aumentar os salários dos servidores do Poder Judiciário da União. As medidas não alcançam os pagamentos para juízes e ministros.
Uma das propostas reajusta em 25,97% os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados. O aumento é dividido da seguinte forma: 8% a partir de julho de 2026, 8% a partir de julho de 2027 e 8% a partir de julho de 2028 —todos acima da inflação projetada para estes anos.
O projeto teve 299 votos favoráveis e 119 contrários, além de quatro abstenções. O texto foi encaminhado ao Senado, onde também precisa ser aprovado para entrar em vigor.
O segundo projeto, aprovado de forma simbólica, em que não há votação individual de cada deputado, ajusta o adicional de qualificação para os servidores que tenham mestrado, doutorado, cursos de graduação ou pós, entre outros. O texto também segue para o Senado.
Em relação ao reajuste, o PL e o partido Novo se posicionaram contra a medida, mas deputados favoráveis argumentaram que não se trata de aumento salarial, mas apenas uma reposição em relação à inflação.
Os servidores alegam que não tiveram reajuste entre 2019 e 2022. O último reajuste, escalonado, concedeu aumentos reais entre 2023 e 2025.
O relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), afirmou que a perda de poder aquisitivo do Poder Judiciário da União, desde 2019, chega a 24,21% até julho de 2025, com projeções de alcançar 31,36% até junho de 2026.
O deputado afirma que as despesas correrão por conta própria dos tribunais e obedecem ao limite do arcabouço fiscal. “Tais previsões tornam o projeto sustentável e compatível com a responsabilidade fiscal. […] O Poder Judiciário da União tem possui capacidade orçamentária para implementar a proposta nos exercícios de 2026, 2027 e 2028”, diz o parecer.
A aprovação ocorre após uma conversa entre o presidente do SFT, ministro Edson Fachin, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar desses projetos na última quarta-feira (29).
O avanço das pautas de interesse do Judiciário foi vista como uma vitória para Fachin, que chegou à presidência do STF em setembro, e conseguiu destravar uma pauta que enfrenta resistência na Câmara —deputados acumulam críticas em relação a investigações e o que veem como interferência da Suprema Corte.
Um analista judiciário em início de carreira, que recebe R$ 8.664,05, passa a receber R$ 10.914,21 em 2028, segundo dados fornecidos pela Câmara.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou, durante a votação, que o PL preza pelo equilíbrio das contas públicas e não quer aumento de impostos e, por isso, seria contrário ao projeto. “Votar aumento salarial requer, no mínimo, uma discussão mais profunda”, declarou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o reajuste nem sequer repõe a inflação. “Precisamos reparar uma injustiça que foi feita com os servidores do Poder Judiciário”, disse.
O governo Lula (PT) orientou voto favorável. “Não há aumento de despesas, esse orçamento está a cargo do Judiciário”, disse o líder Alencar Santana (PT-SP).
O adicional de qualificação, por sua vez, tem um valor de referência, que atualmente corresponde a R$ 714,40. Servidores com título de doutorado pasam a receber a mais cinco vezes o valor de referência (R$ 3.572). Para aqueles com título de mestrado, o pagamento adicional é de 3,5 vezes o valor de referência (R$ 2.500).
“O projeto, portanto, não se limita a estabelecer um benefício remuneratório, mas cria um instrumento de gestão meritocrática, que premia o conhecimento técnico efetivamente adquirido e voltado às áreas de interesse do Poder Judiciário”, diz o relatório do deputado Coronel Meira (PL-PE).
