Autor: Aline Gama

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento, por unanimidade, ao recurso administrativo apresentado pela delegatária Vera Lúcia Matos Lopes, titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana, na Bahia, e manteve integralmente a decisão que considerou válida a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra a registradora. O julgamento ocorreu […]

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a situação da obra de construção do Colégio Estadual Edgard Santos, localizado no município de Governador Mangabeira, no Recôncavo Baiano. A decisão foi formalizada por meio de uma Portaria, publicada nesta terça-feira (24) e assinada pela procuradora da República Caroline Rocha Queiroz Villas Boas.   A […]