O advogado Martin De Luca, que atua para a Trump Media e a plataforma Rumble nos Estados Unidos, disse que a retirada das sanções relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes via Lei Magnitsky não representa um recuo definitivo, mas uma decisão condicionada à expectativa de que o Brasil cumpra compromissos de reversão de medidas apontadas como censura.
Ao Metrópoles, De Luca afirmou que o foco do governo norte-americano é “na reversão das medidas de censura que despertaram ampla preocupação nos Estados Unidos. Esperamos e acreditamos que as autoridades brasileiras cumpram os compromissos que assumiram”.
“Sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças. As autoridades brasileiras vêm tentando negociar com seus interlocutores nos Estados Unidos e sinalizando disposição para recuar em práticas de censura e de lawfare. A recente votação na Câmara e outras medidas foram passos visíveis, mas não os únicos. O que vem a seguir dependerá de saber se essa correção de rumo será real”, disse o advogado.
As remoções das sanções foram divulgadas nesta sexta-feira (12/12). O governo dos Estados Unidos atendeu a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou a Donald Trump a retirada das sanções — conforme mostrou a coluna do Metrópoles Igor Gadelha.
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A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, ocorreu após ameaças feitas pelo governo Trump em razão da atuação do ministro do STF como relator da ação da trama golpista, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados.
Moraes foi sancionado em julho. Viviane, em setembro deste ano,com a empresa da família. A retirada das sanções, apesar do pedido de Lula, não foi explicada pelo governo norte-americano.
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Alexandre de Moraes e a esposa, Viviane Barci de Moraes
Hugo Barreto/Metrópoles
O ministro do STF Alexandre de Moraes foi sancionado com a Lei Magnitsky
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF
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Ministro Alexandre de Moraes
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Entenda a Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, aos 37 anos.
Inicialmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a legislação teve seu alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.
A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, durante o próprio governo Trump, quando três figuras da América Latina, Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana, foram punidas por corrupção e violações de direitos humanos.
