O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, condenou a atitude do Parlamento Europeu ao conduzir o acordo de livre comércio UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia para um parecer jurídico. O chanceler se manifestou nas redes sociais nesta quarta-feira (21/1) e lamentou a hesitação na concretização do tratado: “Chega de atrasos“.
“A decisão do Parlamento Europeu sobre o acordo com Mercosul é lamentável. Ela avalia mal a situação geopolítica. Estamos convencidos da legalidade do acordo. Chega de atrasos. O acordo deve agora ser aplicado provisoriamente”, afirmou o chanceler, na rede social X.
O chanceler alemão sinaliza positivamente para o prosseguimento do acordo. No tratado, Merz prevê benefícios para Alemanha no “aprofundamento das relações econômicas” com o Brasil e outros países do Mercosul, que são potências mundiais do agronegócio.
Alemanha, Espanha e países nórdicos afirmam que o acordo ajudará as exportações atingidas pelas tarifas dos EUA e reduzirá a dependência da China, fornecendo acesso a minerais. O governo alemão ainda diz que a comercialização com o Mercosul impulsiona crescimento econômico, inovação e emprego no país com a redução de tarifas.
“Com a abolição das elevadas tarifas do Mercosul, os exportadores da UE poderiam economizar mais de quatro bilhões de euros por ano em tarifas. O comércio com o Mercosul já sustenta mais de 600 mil empregos na União Europeia, mantendo, ao mesmo tempo, as rigorosas regulamentações da UE em matéria de segurança alimentar e saúde humana, animal e vegetal”, dizia a nota do governo alemão em 17 de janeiro.
Como funciona o acordo?
- O acordo UE-Mercosul cria uma zona de livre comércio entre os blocos, facilitando o acesso de produtos brasileiros a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores na União Europeia.
- Prevê a eliminação gradual de impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, o que pode baratear exportações brasileiras e aumentar a competitividade das empresas.
- Setores do agronegócio, como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja e grãos, tendem a se beneficiar com menos barreiras para entrar no mercado europeu.
Ao dar mais previsibilidade às regras comerciais, o acordo pode estimular investimentos estrangeiros no Brasil, especialmente em infraestrutura, indústria e tecnologia.
Tribunal revisa acordo
O Parlamento Europeu acionou o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) para contestar o acordo de livre comércio UE-Mercosul, nesta quarta-feira (21/1).
A solicitação de revisão do UE-Mercosul à Justiça ocorreu após eurodeputados realizarem uma votação em plenário, sendo constatados 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções no que diz respeito a uma avaliação jurídica do tratado.
Agora, a base jurídica do Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA) e do Acordo Comercial Interino (iTA) será analisada pelo Tribunal de Justiça da UE.Após a análise, o Parlamento poderá votar a favor (ou contra) o acordo.
