O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), só deve analisar o pedido do Governo do Distrito Federal para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a exames médicos para avaliar condições de saúde para cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda após o fim do processo da trama golpista.
O indicativo foi dado por Moraes em um despacho publicado na quarta-feira (5), quando decidiu retirar o pedido do GDF da ação penal contra Bolsonaro por “ausência de pertinência”.
A justificativa apresentada é que o documento enviado pelo governo, sob gestão Ibaneis Rocha (MDB), trata de execução penal, que é uma fase posterior ao julgamento dos recursos.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista de 2022. É o primeiro ex-presidente da história do Brasil punido pelo crime de golpe de Estado.
A sentença abriu discussões sobre onde o ex-presidente deve cumprir sua pena. A Papuda é um dos destinos possíveis.
Na segunda-feira (3), o secretário de Administração Penitenciária de Brasília, Wenderson Souza e Teles, enviou um ofício ao gabinete de Moraes solicitando que Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica antes de sua prisão definitiva.
O objetivo, segundo o documento, é avaliar se Bolsonaro tem condições de ficar na Papuda diante de problemas de saúde.
“Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta capital da República”, diz.
