Novo projeto de lei apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) prevê duplicar a taxação de bets e aumentar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos e fintechs. A medida, segundo ele, representará um incremento de R$ 4,98 bilhões na arrecadação da União para 2026 e servirá para compensar as mudanças feitas na Câmara dos Deputados no projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 por mês.
Com a compensação financeira proposta em texto separado por Renan, o projeto do IR, que é relatado pelo emedebista, deve ser aprovado pelo Senado nesta semana sem alterações no texto, o que evita que o tema volte para a deliberação da Câmara e garante que a sanção do presidente Lula (PT) seja feita a tempo de entrar em vigor já em janeiro de 2026.
Nesta terça-feira (4), o projeto do IR deve receber o aval da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Depois disso, ele segue para votação no plenário da Casa, o que deve acontecer até quarta-feira (5).
A isenção do IR, que é um projeto do governo federal, é considerada pelo Planalto um trunfo para a futura campanha eleitoral de Lula. Dentro do Congresso Nacional também houve disputa política para apadrinhar o tema.
Desde que o projeto do IR chegou ao Senado, Renan tem reclamado das mudanças feitas no texto pela Câmara, onde o relator foi o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político. Na Câmara, o texto levou sete meses para ser aprovado e houve alterações no ponto referente à alta renda.
O senador destaca que a versão aprovada pela Câmara blindou, por exemplo, rendimento obtido com títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).
Isso porque, para compensar a perda dos recursos por causa da isenção daqueles que ganham menos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a alta renda. Mas a Câmara fez alterações para retirar alguns atingidos com a medida.
Lira tem repetido que todas as alterações foram feitas com aval do Ministério da Fazenda, mas Renan alega que as mudanças da Câmara não estavam acompanhadas de compensação financeira e, por isso, esbarram na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Mas, se o emedebista apresentasse as compensações que achasse devidas dentro do próprio projeto do IR, a proposta teria que passar novamente pela análise da Câmara, atrasando a sanção. A proposta do IR só não volta para a Câmara se as eventuais mudanças feitas no Senado não forem significativas.
Assim, Renan optou por preservar o projeto do IR integralmente, como aprovado pela Câmara, e apresentou, em paralelo, outro projeto prevendo aumento na arrecadação.
De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto do Renan, a proposta é elevar a alíquota da CSLL. Para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, a alíquota sobe de 15% para 20%. Já para fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, a alíquota aumenta de 9% para 15%.
Além disso, as bets também entraram na mira. O projeto eleva a participação governamental (contribuição social) sobre a Receita Bruta de Jogo de 12% para 24%.
Segundo Renan, a metade desse acréscimo (12%) será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IR causadas pela isenção.
A projeção de impacto fiscal positivo da nova lei, segundo Braga, será de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028.
A proposta começará a ser discutida nesta terça na CAE e a votação no colegiado será terminativa, ou seja, sem necessidade de seguir para o plenário.
