A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução proposta pela Mesa Diretora, chefiada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que amplia os poderes de atuação da Polícia Legislativa.
O texto inclui, entre as atribuições da Polícia Legislativa, o cumprimento de mandados de prisão e o acompanhamento de busca e apreensão dentro das áreas sob responsabilidade da Câmara.
A resolução também atribui aos policiais a execução de ordens de prisão em flagrante, intimação e busca e apreensão em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
Após a aprovação da resolução, Motta mencionou dois incidentes de segurança que ocorreram no Congresso Nacional nesta quarta-feira (29).
“Nós tivemos, por parte do nosso Departamento de Polícia Legislativa, a apreensão de itens perfurocortantes, canivetes e também uma máquina de choque que foi apreendida na revista, na entrada de estudantes que estavam visitando a Câmara dos Deputados. Isso nos preocupou bastante”, disse.
Além disso, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi abordado por um pequeno grupo de homens que protestavam contra mudanças no texto de uma medida provisória de sua relatoria ao mesmo tempo em que utilizavam os celulares para gravar a reação do parlamentar.
Depois do episódio, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que irá “reorganizar e modernizar” a infraestrutura de segurança da sede física do Parlamento.
“Nós já estamos no estudo de mudar completamente a estrutura de segurança e acesso à Casa. Nós temos vivido tempos de muito radicalismo, de incidentes que têm se repetido e nós vamos tomar a decisão, no fim do ano, de poder mudar a estrutura de acesso e a revista na entrada da Casa”, completou Motta.
Conduções coercitivas e escolta de presos e depoentes nas comissões também entram no rol de atribuições da Polícia Legislativa, bem como a realização de perícia criminal.
Segundo a resolução, a Polícia Legislativa poderá acessar bancos de dados de órgãoes de segurança pública a respeito de armas, veículos e identificação de pessoas mediante convênio ou cessão.
Na justificativa da resolução, a Mesa Diretora afirma que o objetivo é atualizar as atribuições da Polícia Legislativa, “abarcando e dando segurança jurídica às atribuições já realizadas hodiernamente [atualmente] por essa unidade policial”.
